Pregão eletrônico: como funciona e como disputar

O que é o pregão

O pregão é uma das cinco modalidades de licitação do art. 28 da Lei 14.133. Ele é usado para comprar bens e serviços comuns, aqueles cujo padrão de qualidade pode ser descrito de forma objetiva no edital: material de escritório, alimentos, computadores, limpeza, manutenção, uniformes. Hoje quase todo pregão é eletrônico.

Prazos mínimos do edital

O art. 55 da Lei 14.133 define o tempo mínimo entre a divulgação do edital e a sessão:

Na prática, é o tempo que você tem para ler o edital, tirar dúvidas, cotar fornecedores e reunir documentos.

As fases do pregão

1. Publicação do edital no PNCP e no sistema onde ocorrerá a sessão.
2. Esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164). Veja o guia de impugnação e recurso.
3. Envio da proposta no sistema, antes da sessão. Em regra, os documentos de habilitação também vão anexados.
4. Sessão de lances: os preços são reduzidos em tempo real.
5. Julgamento da proposta mais bem colocada: o pregoeiro confere se ela atende ao edital e se o preço é aceitável. Ele pode pedir proposta ajustada ao valor final.
6. Habilitação: conferência dos documentos de quem ficou em primeiro. Na Lei 14.133, a habilitação vem depois do julgamento (art. 17).
7. Recursos, adjudicação e homologação.

Modos de disputa: aberto e aberto-fechado

O art. 56 prevê dois modos: aberto, com lances públicos e sucessivos, e fechado, com propostas sigilosas até a abertura. Nos julgamentos por menor preço ou maior desconto, o modo fechado sozinho é proibido. Por isso os editais usam o aberto ou o aberto-fechado (uma fase aberta seguida de um lance final fechado dos mais bem colocados). O edital diz qual será usado e os tempos de cada fase.

Como dar lances com segurança

• Calcule o preço mínimo antes. Some custo, frete, impostos, taxas do portal e margem. Esse é o número abaixo do qual você não vai, aconteça o que acontecer.
• Use o lance automático quando o sistema permitir. No Compras.gov.br, a IN SEGES/ME 73/2022 permite que o fornecedor defina um valor mínimo e um intervalo, e o sistema dá os lances sozinho. Esse valor mínimo fica em sigilo, inclusive para o órgão.
• Acompanhe o chat do pregoeiro. Convocações para enviar proposta ajustada ou documentos têm prazo curto.
• Não brigue por centavos abaixo do seu custo. Perder um pregão é melhor do que ganhar um contrato que dá prejuízo.

Empate ficto no pregão (ME e EPP)

Se a melhor oferta for de uma empresa grande e a sua ME ou EPP estiver até 5% acima, você pode apresentar um preço menor em até 5 minutos e vencer (LC 123, arts. 44 e 45). Veja os detalhes no guia de licitação para MEI, ME e EPP.

Depois da sessão

Se você ficou em primeiro, prepare-se para enviar a proposta ajustada e, se pedido, documentos complementares dentro do prazo que o pregoeiro der. Se discordar da decisão sobre outra empresa, manifeste a intenção de recurso imediatamente, sob pena de perder o direito (art. 165, § 1º).

Checklist do dia da sessão

• Login e senha do portal testados e certificado digital funcionando, se exigido.
• Preço mínimo por item definido e anotado.
• Certidões válidas na data da sessão.
• Arquivos de proposta e declarações prontos em PDF.
• Alguém disponível para acompanhar o chat até o fim da sessão.

Perguntas frequentes

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