Dispensa de licitação em 2026: valores e como participar
A dispensa é a forma mais rápida de vender para o governo. E é onde muitas pequenas empresas fazem a primeira venda.
Em 2026, o governo pode comprar sem licitação completa (dispensa por valor) quando a contratação for:
- abaixo de R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral;
- abaixo de R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos.
Os valores são do Decreto 12.807/2025 e valem desde 1º de janeiro de 2026. A dispensa costuma ser divulgada por pelo menos 3 dias úteis para receber propostas, e qualquer empresa regular pode participar.
O que é dispensa de licitação
A dispensa é uma contratação direta prevista no art. 75 da Lei 14.133: a lei permite que o órgão compre sem fazer uma licitação completa em situações específicas. A mais comum é a dispensa em razão do valor, para compras pequenas, em que um pregão inteiro custaria mais caro do que a própria compra.
Dispensa não quer dizer "compra sem concorrência". Os órgãos costumam divulgar a intenção de compra e escolher a proposta mais vantajosa entre as recebidas.
Valores da dispensa em 2026
A Lei 14.133 fixou valores que são corrigidos todo ano por decreto. Para 2026, o Decreto 12.807/2025 definiu:
| Hipótese | Dispositivo | Valor em 2026 |
|---|---|---|
| Compras e outros serviços (dispensa por valor) | Art. 75, II | abaixo de R$ 65.492,11 |
| Obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos | Art. 75, I | abaixo de R$ 130.984,20 |
| Contratação de pequeno valor que pode ser verbal | Art. 95, § 2º | até R$ 13.098,41 |
Esses valores consideram o total que o órgão gasta no ano com objetos do mesmo ramo, e não cada compra isolada. O órgão não pode "fatiar" uma compra grande para caber na dispensa.
Outras situações de dispensa
Além do valor, o art. 75 prevê dispensa em casos como:
- licitação deserta ou fracassada: quando ninguém apareceu ou nenhuma proposta foi válida em licitação feita há menos de 1 ano, mantidas as mesmas condições;
- emergência ou calamidade, para o que for necessário atender à situação, por no máximo 1 ano;
- hortifrutigranjeiros, pães e perecíveis, pelo tempo necessário para fazer a licitação.
A lista completa tem mais de quinze hipóteses e está no texto da lei.
Como participar de uma dispensa
- Esteja regular e cadastrado. Certidões em dia e cadastro no sistema onde o órgão faz a dispensa (veja o guia de SICAF e cadastro de fornecedor).
- Acompanhe os avisos. A lei recomenda que as dispensas por valor sejam divulgadas em site oficial por pelo menos 3 dias úteis, com a descrição do que se quer comprar. No governo federal, isso acontece no módulo de dispensa eletrônica do Compras.gov.br.
- Responda rápido e certo. O prazo é curto. Confira especificação, quantidade, local e prazo de entrega antes de enviar o preço.
- Tenha o preço mínimo calculado. Em muitas dispensas eletrônicas há uma fase de lances. Saiba até onde pode ir sem perder dinheiro.
- Envie os documentos quando pedidos e entregue no prazo. Um bom histórico em dispensas vira atestado para disputas maiores.
Dispensas no Ceará
O Governo do Ceará faz suas dispensas por cotação eletrônica no sistema da SEPLAG. Para participar, a empresa precisa do Certificado de Registro Cadastral (CRC) do Estado: o pré-cadastro é feito no Portal de Compras e os documentos são validados pela coordenadoria de cadastro. Prefeituras cearenses usam portais próprios ou plataformas privadas, e cada edital informa onde será a disputa.
Dicas para ganhar dispensas
- Escolha poucos órgãos e ramos e acompanhe-os todos os dias. Dispensa premia quem está atento.
- Tenha fornecedores e frete já cotados para os itens que você mais vende.
- Guarde os resultados: saber por quanto as últimas dispensas foram fechadas ajuda a calibrar o preço.
Perguntas frequentes
Qual o valor da dispensa de licitação em 2026?
Abaixo de R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e abaixo de R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, conforme o Decreto 12.807/2025.
Dispensa de licitação tem concorrência?
Normalmente sim. O órgão divulga o que quer comprar e escolhe a proposta mais vantajosa entre as recebidas. No governo federal, a dispensa eletrônica pode ter uma fase de lances.
MEI pode participar de dispensa?
Pode, desde que a atividade seja compatível com o objeto e a documentação esteja em dia. A dispensa costuma ser a porta de entrada mais acessível para o MEI.
Os valores mudam todo ano?
Sim. A Lei 14.133 manda atualizar os valores todo ano. Os de 2026 estão no Decreto 12.807/2025, em vigor desde 1º de janeiro de 2026.
Leandro Mariotto · fundador da GovCerto
MBA em Gestão de Projetos, graduado em Gestão Comercial e em Comércio Exterior. Conduz o método de 5 fases da GovCerto, aplicado por uma equipe com mais de 15 anos em licitações públicas. Conheça a equipe.
Revisado em 7 de outubro de 2026. Conferimos a lei no texto oficial do Planalto antes de publicar.
Fontes oficiais consultadas
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